DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24236/2021
Nº Proposição: PL./24236/2021

Autor: DEPUTADO HILTON COELHO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 05/07/2021
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, imissão na posse, e de toda e qualquer medida judicial que implique em despejo, desocupação ou remoção forçada, enquanto medida temporária de saúde pública para prevenir o contágio e promover o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS

Emenda: Emenda Texto Original
TRAMITAÇÃO

05/07/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

05/07/2021 - Recebido

05/07/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

05/07/2021 - Recebido

06/07/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

06/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.184.

07/07/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - 07/07/2021 - Aguardando Pauta

07/07/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 08/07/2021 08:00:00, Data Final: 21/07/2021 18:00:00

07/07/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

09/07/2021 - Recebido

09/07/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

09/07/2021 - Recebido

20/09/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA FABÍOLA MANSUR


Compartilhar: