Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./24243/2021

Nº Proposição: PL./24243/2021

Autor: DEPUTADO TOM ARAÚJO

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 12/07/2021

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Estabelece que as empresas concessionárias de pedágios, que atuam na administração de rodovias estaduais, disponibilizem aos usuários a opção de pagamento das tarifas por meio de cartão de débito ou crédito, bem como pela tecnologia de aproximação NFC.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

12/07/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

12/07/2021 - Recebido

12/07/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

12/07/2021 - Recebido

14/07/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

14/07/2021 - Recebido

15/07/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.190.

15/07/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/07/2021 - Recebido

15/07/2021 - 15/07/2021 - Aguardando Pauta

15/07/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 16/07/2021 08:00:00, Data Final: 29/07/2021 18:00:00

16/07/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

26/07/2021 - Recebido

26/07/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

26/07/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

11/04/2023 - 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:

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Autor: DEPUTADO TOM ARAÚJO