DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24259/2021
Nº Proposição: PL./24259/2021

Autor: DEPUTADO JACÓ LULA DA SILVA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/07/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similiar, um botão vermelho de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/07/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

29/07/2021 - Recebido

29/07/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

29/07/2021 - Recebido

29/07/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

29/07/2021 - Recebido

30/07/2021 - Recebido

30/07/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.201.

30/07/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/07/2021 - 30/07/2021 - Aguardando Pauta

30/07/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 02/08/2021 08:00:00, Data Final: 13/08/2021 18:00:00

30/07/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

30/07/2021 - Recebido

30/07/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

30/07/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

10/04/2023 - 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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