13/09/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

13/09/2021 - Recebido

13/09/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/09/2021 - Recebido

13/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/09/2021 - Recebido

14/09/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.231.

14/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/09/2021 - Recebido

14/09/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02940/2021

14/09/2021 - 14/09/2021 - Aguardando Pauta

14/09/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/09/2021 08:00:00, Data Final: 28/09/2021 18:00:00

14/09/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/09/2021 - Recebido

14/09/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/09/2021 - Recebido

07/12/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

07/12/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

07/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Incluido na Ordem do Dia por ex-ofício

07/12/2021 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Bira Corôa Lula

07/12/2021 - Aprovado em 1ª Discussão

07/12/2021 - Aprovado em 2ª Discussão

07/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

07/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Ofício nº 2641/2021

07/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/12/2021 - Recebido

10/12/2021 - 10/12/2021 - Sancionada Lei nº 14.389/2021, publ. no D.O. de 11/12/2021