DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24292/2021
Nº Proposição: PL./24292/2021

Autor: DEPUTADA TALITA OLIVEIRA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/09/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que não queiram participar das campanhas de vacinação contra a covid-19 ou qualquer de suas variantes.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/09/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

16/09/2021 - Recebido

16/09/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

16/09/2021 - Recebido

16/09/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

17/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

17/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

17/09/2021 - Recebido

18/09/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.235.

18/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/09/2021 - Recebido

20/09/2021 - 20/09/2021 - Aguardando Pauta

20/09/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/09/2021 08:00:00, Data Final: 04/10/2021 18:00:00

20/09/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

22/09/2021 - Recebido

22/09/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/09/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

11/04/2023 - 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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