21/09/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

21/09/2021 - Recebido

21/09/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

21/09/2021 - Recebido

21/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

21/09/2021 - Recebido

22/09/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.237.

22/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/09/2021 - Recebido

22/09/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02942/2021

22/09/2021 - 22/09/2021 - Aguardando Pauta

22/09/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 23/09/2021 08:00:00, Data Final: 06/10/2021 18:00:00

22/09/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

23/09/2021 - Recebido

23/09/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

23/09/2021 - Recebido

05/10/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

05/10/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

05/10/2021 - Recebido

05/10/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Bira Corôa Lula, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

05/10/2021 - Aprovado em 1ª discussão, com abstenção do Deputado Hilton Coelho

05/10/2021 - Aprovado em 2ª discussão, com abstenção do Deputado Hilton Coelho

05/10/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

05/10/2021 - Recebido

05/10/2021 - Redação Final de Substitutivo

05/10/2021 - Expedido autógrafo ao governador por meio do ofício nº 2051/2021

05/10/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/10/2021 - Recebido

19/11/2021 - 19/11/2021 - Sancionada Lei nº 14.382/2021, publ. no D.O. de 20/11/2021