18/11/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

18/11/2021 - Recebido

18/11/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/11/2021 - Recebido

18/11/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/11/2021 - Recebido

19/11/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.274.

19/11/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

19/11/2021 - Recebido

19/11/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05289/2021

19/11/2021 - 19/11/2021 - Aguardando Pauta

19/11/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 22/11/2021 08:00:00, Data Final: 03/12/2021 18:00:00

19/11/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

22/11/2021 - Recebido

22/11/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/11/2021 - Recebido

14/12/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

14/12/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

14/12/2021 - Recebido

14/12/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

14/12/2021 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Robinson Almeida

14/12/2021 - Aprovado em discussão única

14/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

14/12/2021 - Recebido

14/12/2021 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Ofício nº 2694/2021

14/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/12/2021 - Recebido

16/12/2021 - 16/12/2021 - Sancionada Lei nº 14.397/2021, publ. no D. O. de 17/12/2021