Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./24382/2021

Nº Proposição: PL./24382/2021

Autor: DEPUTADO JACÓ LULA DA SILVA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 01/12/2021

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Obrigatoriedade da COELBA- Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia em disponibilizar os comprovantes de pagamentos dos valores do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) no sítio eletrônico da empresa quando lançados nas contas dos consumidores.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

01/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

01/12/2021 - Recebido

01/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

01/12/2021 - Recebido

03/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/12/2021 - Recebido

04/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.285.

04/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

06/12/2021 - Recebido

06/12/2021 - 06/12/2021 - Aguardando Pauta

06/12/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 07/12/2021 08:00:00, Data Final: 21/12/2021 18:00:00

06/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

06/12/2021 - Recebido

06/12/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

07/12/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

10/04/2023 - 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:

Imprimir Compartilhar: facebook twitter whatsapp

REDES SOCIAIS

Autor: DEPUTADO JACÓ LULA DA SILVA