DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24387/2021
Nº Proposição: PL./24387/2021

Autor: DEPUTADO JURAILTON SANTOS

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/12/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão da liberdade de consciência e de crença, do livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

06/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

06/12/2021 - Recebido

06/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

06/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

07/12/2021 - Recebido

08/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.287.

08/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/12/2021 - Recebido

09/12/2021 - 09/12/2021 - Aguardando Pauta

09/12/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 10/12/2021 08:00:00, Data Final: 23/12/2021 18:00:00

10/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

13/12/2021 - Recebido

13/12/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/12/2021 - Recebido

26/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: REQ/09906/2022

26/05/2022 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor. Conforme Req. nº. 09906/2022 .

26/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

27/05/2022 - Recebido


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