Quinta-feira ,
12 de Dezembro de 2024
Lei Ordinária
Autógrafo
Emenda
Parecer
Texto Original
Texto Original
07/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess
07/12/2021 - Recebido
07/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
07/12/2021 - Alteração de Ementa Proposicão
07/12/2021 - Recebido
07/12/2021 - Requerimento de Dispensa de Formalidades Regimentais deliberado em Plenário.
07/12/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO
07/12/2021 - Recebido
07/12/2021 - Incluido na Ordem do Dia por ex-ofício
07/12/2021 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Tiago Correia, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator
07/12/2021 - Aprovado em 1ª Discussão
07/12/2021 - Aprovado em 2ª Discussão
07/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
07/12/2021 - Recebido
08/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.287.
08/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
08/12/2021 - Recebido
09/12/2021 - Redação Final de Substitutivo
09/12/2021 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Ofício nº 2640/2021
09/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
09/12/2021 - Recebido
10/12/2021 - 10/12/2021 - Sancionada Lei nº 14.387/2021, publ. no D.O. de 11/12/2021
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