09/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

09/12/2021 - Recebido

09/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/12/2021 - Recebido

09/12/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

13/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/12/2021 - Recebido

14/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.290.

14/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/12/2021 - Recebido

14/12/2021 - 14/12/2021 - Aguardando Pauta

14/12/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/12/2021 08:00:00, Data Final: 29/12/2021 18:00:00

14/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

15/12/2021 - Recebido

15/12/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/12/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

30/03/2023 - 30/03/2023 - Aguardando Pauta

30/03/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 31/03/2023 08:00:00, Data Final: 17/04/2023 18:00:00

30/03/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

30/03/2023 - Recebido

30/03/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

03/04/2023 - Recebido

06/07/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MATHEUS FERREIRA

06/07/2023 - Parecer de DEPUTADO MATHEUS FERREIRA FAVORÁVEL

13/09/2023 - Aguardando Reunião

24/10/2023 - Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

24/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

25/10/2023 - Recebido

26/10/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.752

26/10/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

26/10/2023 - Recebido

30/10/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

30/10/2023 - Recebido

01/11/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO PENALVA