13/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

13/12/2021 - Recebido

13/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/12/2021 - Recebido

13/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/12/2021 - Recebido

14/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.290.

14/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/12/2021 - Recebido

14/12/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05302/2021

14/12/2021 - 14/12/2021 - Aguardando Pauta

14/12/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/12/2021 08:00:00, Data Final: 29/12/2021 18:00:00

14/12/2021 - Retirado da Pauta - Data Inicial: 15/12/2021 08:00:00, Data Final: 29/12/2021 18:00:00

14/12/2021 - Requerimento de Dispensa das Formalidades Regimentais deliberado em Plenário.

14/12/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

14/12/2021 - Recebido

14/12/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

14/12/2021 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Tiago Correia

14/12/2021 - Aprovado em discussão única

14/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

14/12/2021 - Recebido

14/12/2021 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Ofício nº 2691/2021

14/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/12/2021 - Recebido

14/12/2021 - 14/12/2021 - Sancionada Lei nº 14.390/2021, publ. no D.O. de 15/12/2021