18/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

18/12/2021 - Recebido

18/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/12/2021 - Recebido

18/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/12/2021 - Recebido

18/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.294.

18/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/12/2021 - Recebido

20/12/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05305/2021

20/12/2021 - Requerimento de Dispensa das Formalidades Regimentais deliberado em Plenário

20/12/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

20/12/2021 - Recebido

20/12/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

20/12/2021 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Deputada Fabíola Mansur

20/12/2021 - Aprovado em discussão única, com o voto contrário do Deputado Hilton Coelho

20/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

20/12/2021 - Recebido

20/12/2021 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Ofício nº 2716/2021

20/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/12/2021 - Recebido

20/12/2021 - 20/12/2021 - Sancionada Lei nº 14.401/2021, publ. no D.O, de 21/12/2021