18/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

18/12/2021 - Recebido

18/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/12/2021 - Recebido

18/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/12/2021 - Recebido

18/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.294.

18/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/12/2021 - Recebido

20/12/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05307/2021

20/12/2021 - 20/12/2021 - Aguardando Pauta

20/12/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/12/2021 08:00:00, Data Final: 05/01/2022 18:00:00

22/12/2021 - Requerimento de Dispensa das Formalidades Regimentais

22/12/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/12/2021 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Bira Corôa Lula

22/12/2021 - Aprovado em discussão única com o voto contrário dos Deputados Carlos Geilson e Soldado Prisco

22/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Redação Final de Substitutivo

22/12/2021 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Ofício nº 2728/2021

22/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - 22/12/2021 - Sancionada Lei nº Lei 14.404/2021, publ. no D.O. de 23/12/2021

31/12/2021 - Republicação no D.O. da Lei n° 14.404/2021