DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24429/2021
Nº Proposição: PL./24429/2021

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/12/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre autorização excepcional para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores do Grupo Ocupacional Fisco, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS

Lei Ordinária: Lei Ordinária
Autógrafo: Autógrafo
Emenda: Emenda Emenda Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

18/12/2021 - Recebido

18/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/12/2021 - Recebido

18/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/12/2021 - Recebido

18/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.294.

18/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/12/2021 - Recebido

20/12/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05308/2021

20/12/2021 - 20/12/2021 - Aguardando Pauta

20/12/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/12/2021 08:00:00, Data Final: 05/01/2022 18:00:00

22/12/2021 - Requerimento de Dispensa das Formalidades Regimentais

22/12/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/12/2021 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Vitor Bonfim

22/12/2021 - Aprovado em discussão única com o voto contrário do Deputado Soldado Prisco

22/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Ofício nº 2729/2021

22/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - 22/12/2021 - Sancionada Lei nº 14.414/2021, publ. no D.O. de 23/12/2021


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