DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24431/2021
Nº Proposição: PL./24431/2021

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/12/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Altera a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Técnico Administrativo, Técnico Específico e Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, das carreiras de Nível de Apoio - NA, do Quadro Especial das Universidades, da carreira de Técnico em Obras Públicas, do Grupo Ocupacional Obras Públicas, e cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual na forma que indica e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS

Lei Ordinária: Lei Ordinária
Autógrafo: Autógrafo Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

18/12/2021 - Recebido

18/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/12/2021 - Recebido

18/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/12/2021 - Recebido

18/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.294.

18/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/12/2021 - Recebido

20/12/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05310/2021

20/12/2021 - Requerimento de Urgência deliberado em Plenário às 16:52 h.

20/12/2021 - 20/12/2021 - Aguardando Pauta

20/12/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 20/12/2021 16:52:00, Data Final: 21/12/2022 16:52:00

21/12/2021 - Incluida Proposição : PL./24431/2021 na ordem do dia 15, data 22/12/2021

21/12/2021 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 15 de 22/12/2021

21/12/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

21/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pela Deputada Olivia Santana, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

22/12/2021 - Aprovado em discussão única

22/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Readação Final de Substitutivo

22/12/2021 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Ofício nº 2722/2021

22/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - 22/12/2021 - Sancionada Lei nº 14.408/2021, publ. no D. O. de 23/12/2021


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