14/01/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

14/01/2022 - Recebido

14/01/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

14/01/2022 - Recebido

02/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

02/02/2022 - Recebido

03/02/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.325.

03/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/02/2022 - Recebido

03/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02951/2022

03/02/2022 - 03/02/2022 - Aguardando Pauta

07/02/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 08/02/2022 08:00:00, Data Final: 21/02/2022 18:00:00

07/02/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

07/02/2022 - Recebido

07/02/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

08/02/2022 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

02/03/2023 - 02/03/2023 - Aguardando Pauta

02/03/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 03/03/2023 08:00:00, Data Final: 16/03/2023 18:00:00

02/03/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

02/03/2023 - Recebido

02/03/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

03/03/2023 - Recebido

28/03/2023 - 28/03/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

28/03/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

28/03/2023 - Recebido

28/03/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

28/03/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Vitor Bonfim em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

28/03/2023 - Aprovado em 1ª discussão

28/03/2023 - Aprovado em 2ª discussão

28/03/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

28/03/2023 - Recebido

28/03/2023 - Redação Final de Substitutivo

28/03/2023 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do OF. nº 0270/2023

10/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

10/05/2023 - Recebido

12/05/2023 - 12/05/2023 - Sancionada Lei nº Lei 14.562, publicada no D.O. de 13/05/2023