Segunda-feira , 23 de Maio de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24452/2022
Nº Proposição: PL./24452/2022

Autor: DEPUTADO ANGELO ALMEIDA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 17/01/2022
Regime: Ordinário
Ementa: Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

17/01/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

17/01/2022 - Recebido

17/01/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

17/01/2022 - Recebido

02/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

02/02/2022 - Recebido

03/02/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.325.

03/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/02/2022 - Recebido

03/02/2022 - 03/02/2022 - Aguardando Pauta

07/02/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 08/02/2022 08:00:00, Data Final: 21/02/2022 18:00:00

07/02/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

07/02/2022 - Recebido

07/02/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

08/02/2022 - Recebido

15/03/2022 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM


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