14/03/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

14/03/2022 - Recebido

14/03/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

14/03/2022 - Recebido

16/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

16/03/2022 - Recebido

17/03/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.355.

17/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

17/03/2022 - Recebido

17/03/2022 - 17/03/2022 - Aguardando Pauta

17/03/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 18/03/2022 08:00:00, Data Final: 31/03/2022 18:00:00

17/03/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

21/03/2022 - Recebido

21/03/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/03/2022 - Recebido

23/03/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03034/2022

06/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

06/05/2022 - Recebido

06/05/2022 - Incluida Proposição : PL./24488/2022 na ordem do dia 6, data 11/05/2022

06/05/2022 - PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 6 de 11/05/2022

09/05/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

11/05/2022 - Recebido

11/05/2022 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

11/05/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Marcelino Galo Lula

11/05/2022 - Aprovado em 1ª Discussão

11/05/2022 - Aprovado em 2ª Discussão

11/05/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

11/05/2022 - Recebido

11/05/2022 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do ofício nº 0832/2022

11/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

11/05/2022 - Recebido

13/05/2022 - 13/05/2022 - Sancionada Lei nº 14.470/2022, publ. no D.O. de 14/05/2022