24/03/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

24/03/2022 - Recebido

24/03/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

24/03/2022 - Recebido

24/03/2022 - Alteração de Ementa Proposicão

24/03/2022 - Alteração de Ementa Proposicão

24/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

24/03/2022 - Recebido

25/03/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.361.

25/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/03/2022 - Recebido

28/03/2022 - 28/03/2022 - Aguardando Pauta

28/03/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 29/03/2022 08:00:00, Data Final: 11/04/2022 18:00:00

28/03/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

29/03/2022 - Recebido

29/03/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

30/03/2022 - Recebido

15/06/2022 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE FORMALIDADES DELIBERADO EM PLENÁRIO

15/06/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

15/06/2022 - Recebido

15/06/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

15/06/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto

15/06/2022 - Aprovado em 1ª discussão

15/06/2022 - Aprovado em 2ª discussão

15/06/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

15/06/2022 - Recebido

16/06/2022 - Expedido autógrafo ao Governador através de Oficio nº 1171/2022

30/06/2022 - Devolvido sem sanção ou veto através do Of. nº 105/2022

30/06/2022 - Promulgada a Lei nº 14.476/2022

30/06/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

30/06/2022 - Recebido

01/07/2022 - Publicada a Lei nº 14.476 de 30/06/2022 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.426.

01/07/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO