12/04/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

12/04/2022 - Recebido

12/04/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

12/04/2022 - Recebido

12/04/2022 - Alteração de Ementa Proposicão

13/04/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/04/2022 - Recebido

14/04/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.376.

14/04/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/04/2022 - Recebido

18/04/2022 - 18/04/2022 - Aguardando Pauta

18/04/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 19/04/2022 08:00:00, Data Final: 04/05/2022 18:00:00

18/04/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

18/04/2022 - Recebido

18/04/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

18/04/2022 - Recebido

22/11/2022 - 22/11/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/11/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

22/11/2022 - Recebido

22/11/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/11/2022 - Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto

22/11/2022 - Aprovado em 1ª discussão

22/11/2022 - Aprovado em 2ª discussão

22/11/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

22/11/2022 - Recebido

22/11/2022 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 1961/2022

07/12/2022 - Promulgada a Lei nº 14.503/2022

07/12/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

07/12/2022 - Recebido

08/12/2022 - Publicada a Lei nº 14.503, de 07/12/2022 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.534

08/12/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/12/2022 - Recebido