09/05/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

09/05/2022 - Recebido

09/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/05/2022 - Recebido

09/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

09/05/2022 - Recebido

10/05/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.392

10/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

10/05/2022 - Recebido

10/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03087/2022

10/05/2022 - 03/05/2022 - Aguardando Pauta

10/05/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 11/05/2022 08:00:00, Data Final: 24/05/2022 18:00:00

10/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

10/05/2022 - Recebido

11/05/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/05/2022 - Recebido

11/05/2022 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

11/05/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

11/05/2022 - Recebido

11/05/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

11/05/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto

11/05/2022 - Aprovado em 1ª Discussão

11/05/2022 - Aprovado em 2ª Discussão

12/05/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

11/05/2022 - Recebido

11/05/2022 - Expedido autógrafo ao Governador através do Ofício nº 0834/2022

12/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

12/05/2022 - Recebido

13/05/2022 - 13/05/2022 - Sancionada Lei nº 14.471/2022, publ. no D.O. de 14/05/2022