Lei Ordinária
Autógrafo
Parecer
Texto Original
Texto Original
30/05/2022 - Recebimento Proposição PaperLess
30/05/2022 - Recebido
30/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
30/05/2022 - Recebido
30/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
30/05/2022 - Recebido
31/05/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.407.
31/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
31/05/2022 - Recebido
31/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05336/2022
31/05/2022 - 31/05/2022 - Aguardando Pauta
31/05/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 01/06/2022 08:00:00, Data Final: 14/06/2022 18:00:00
01/06/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
02/06/2022 - Recebido
02/06/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
02/06/2022 - Recebido
25/07/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
25/07/2022 - Recebido
25/07/2022 - Incluida Proposição : PL./24564/2022 na ordem do dia 9, data 27/07/2022
25/07/2022 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 9 de 27/07/2022
26/07/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO
28/07/2022 - Recebido
30/08/2022 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário.
30/08/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Tiago Correia
30/08/2022 - Aprovado em discussão única
30/08/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
30/08/2022 - Recebido
30/08/2022 - Expedido Autógrafo ao Governador através do Of nº 1784/2022
30/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
31/08/2022 - Recebido
31/08/2022 - 31/08/2022 - Sancionada Lei nº 14.481/2022, publ. no D.O. de 01/09/2022
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