DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24564/2022
Nº Proposição: PL./24564/2022

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 30/05/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Altera a Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015, na forma que indica, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS

Lei Ordinária: Lei Ordinária
Autógrafo: Autógrafo
Parecer: Parecer Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

30/05/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

30/05/2022 - Recebido

30/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

30/05/2022 - Recebido

30/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

30/05/2022 - Recebido

31/05/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.407.

31/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

31/05/2022 - Recebido

31/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05336/2022

31/05/2022 - 31/05/2022 - Aguardando Pauta

31/05/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 01/06/2022 08:00:00, Data Final: 14/06/2022 18:00:00

01/06/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

02/06/2022 - Recebido

02/06/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

02/06/2022 - Recebido

25/07/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

25/07/2022 - Recebido

25/07/2022 - Incluida Proposição : PL./24564/2022 na ordem do dia 9, data 27/07/2022

25/07/2022 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 9 de 27/07/2022

26/07/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

28/07/2022 - Recebido

30/08/2022 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário.

30/08/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Tiago Correia

30/08/2022 - Aprovado em discussão única

30/08/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

30/08/2022 - Recebido

30/08/2022 - Expedido Autógrafo ao Governador através do Of nº 1784/2022

30/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

31/08/2022 - Recebido

31/08/2022 - 31/08/2022 - Sancionada Lei nº 14.481/2022, publ. no D.O. de 01/09/2022


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