10/06/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

10/06/2022 - Recebido

10/06/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

10/06/2022 - Recebido

10/06/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

10/06/2022 - Recebido

11/06/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.416.

11/06/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/06/2022 - Recebido

13/06/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03099/2022

13/06/2022 - 13/06/2022 - Aguardando Pauta

13/06/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 14/06/2022 08:00:00, Data Final: 01/07/2022 18:00:00

13/06/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/06/2022 - Recebido

14/06/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/06/2022 - Recebido

15/06/2022 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE FORMALIDADES REGIMENTAIS DELIBERADO EM PLENÁRIO

15/06/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

15/06/2022 - Recebido

15/06/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

15/06/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Robinson Almeida Lula em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

15/06/2022 - Aprovado em 1ª discussão, com o voto contrário do Deputado Hilton Coelho

15/06/2022 - Aprovado em 2ª discussão

15/06/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

15/06/2022 - Recebido

15/06/2022 - Redação Final de Substitutivo

17/06/2022 - Expedido autógrafo ao governador através de oficio 1163/2022

17/06/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

17/06/2022 - Recebido

20/06/2022 - 20/06/2022 - Sancionada Lei nº 14.474/2022, publicada no D.O. de 21/06/2022