DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24600/2022
Nº Proposição: PL./24600/2022

Autor: DEPUTADO JACÓ LULA DA SILVA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 28/07/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Proíbe no território do Estado da Bahia a apresentação, a manutenção e a utilização de animais selváticos ou domésticos, nativos ou exóticos, em espetáculos circenses ou quaisquer eventos que explorem essas espécies de animais.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SECA E RECURSOS HÍDRICOS
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

28/07/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

28/07/2022 - Recebido

28/07/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

28/07/2022 - Recebido

08/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/08/2022 - Recebido

09/08/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.452.

09/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/08/2022 - 09/08/2022 - Aguardando Pauta

09/08/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 10/08/2022 08:00:00, Data Final: 23/08/2022 18:00:00

09/08/2022 - Recebido

10/08/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

10/08/2022 - Recebido

10/08/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/08/2022 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

10/04/2023 - 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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