DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24608/2022
Nº Proposição: PL./24608/2022

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/08/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar o domínio útil do terreno foreiro ao Estado da Bahia, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS

Lei Ordinária: Lei Ordinária
Autógrafo: Autógrafo Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/08/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

02/08/2022 - Recebido

02/08/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/08/2022 - Recebido

02/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

02/08/2022 - Recebido

03/08/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.448.

03/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/08/2022 - Recebido

03/08/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05342/2022

03/08/2022 - 03/08/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

03/08/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

03/08/2022 - Recebido

03/08/2022 - Incluido na Ordem do Dia por ex-ofício

03/08/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Tiago Correia

03/08/2022 - Aprovado em discussão única

03/08/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

03/08/2022 - Recebido

03/08/2022 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Of nº 1564/2022

08/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

08/08/2022 - Recebido

09/08/2022 - 09/08/2022 - Sancionada Lei nº 14.479/2022, publ. no D.O. de 10/08/2022


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