DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24631/2022
Nº Proposição: PL./24631/2022

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/09/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre o pagamento aos profissionais do Magistério de parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS

Emenda: Emenda Emenda Emenda Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

06/09/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

06/09/2022 - Recebido

06/09/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

06/09/2022 - Recebido

06/09/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

06/09/2022 - Recebido

07/09/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.473.

08/09/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

08/09/2022 - Recebido

08/09/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05344/2022

08/09/2022 - 08/09/2022 - Aguardando Pauta

08/09/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 09/09/2022 08:00:00, Data Final: 22/09/2022 18:00:00

09/09/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

09/09/2022 - Recebido

09/09/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

09/09/2022 - Recebido

20/09/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03112/2022

20/09/2022 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor.

20/09/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/09/2022 - Recebido


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