Terça-feira 17 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./24636/2022
Nº Proposição: PL./24636/2022

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 19/09/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a destinação da primeira parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF), aos profissionais do magistério da educação básica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS

Lei Ordinária: Lei Ordinária
Autógrafo: Autógrafo
Parecer: Parecer
Emenda: Emenda Emenda Emenda Emenda Emenda Emenda Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

19/09/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

21/09/2022 - Recebido

19/09/2022 - Recebido

19/09/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

19/09/2022 - Recebido

19/09/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

20/09/2022 - Recebido

20/09/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.481

20/09/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/09/2022 - Recebido

20/09/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05346/2022

20/09/2022 - 20/09/2022 - Aguardando Pauta

20/09/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/09/2022 08:00:00, Data Final: 04/10/2022 18:00:00

21/09/2022 - 21/09/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

21/09/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

21/09/2022 - Recebido

21/09/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

21/09/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto, em forma de Substitutivo com a Emenda nº 04 e a Emenda de Relator

21/09/2022 - Aprovado em discussão única

21/09/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

21/09/2022 - Recebido

21/09/2022 - Redação Final de Substitutivo

21/09/2022 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 1856/2022

21/09/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

21/09/2022 - 21/09/2022 - Sancionada Lei nº 14.485/2022, publ. no D.O. de 22/09/2022


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