30/09/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

30/09/2022 - Recebido

30/09/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

30/09/2022 - Recebido

30/09/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

30/09/2022 - Recebido

01/10/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.490.

01/10/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/10/2022 - Recebido

03/10/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05347/2022

18/10/2022 - 18/10/2022 - Aguardando Pauta

18/10/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 19/10/2022 08:00:00, Data Final: 09/11/2022 18:00:00

09/11/2022 - Pauta prorrogada até 05/12/2022, conforme RQ-9.980/2022

09/11/2022 - 09/11/2022 - Aguardando Pauta

09/11/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 10/11/2022 08:00:00, Data Final: 05/12/2022 18:00:00

05/12/2022 - Pauta Prorrogada até 12/12/2022, conforme RQ-9997/2022

05/12/2022 - 05/12/2022 - Aguardando Pauta

05/12/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 06/12/2022 08:00:00, Data Final: 12/12/2022 18:00:33

13/12/2022 - 13/12/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

13/12/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

13/12/2022 - Recebido

13/12/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

13/12/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto, em forma de Substitutivo com Emendas de Relator e as Emendas Impositivas

13/12/2022 - Aprovado em 1ª discussão com o voto contrário dos Deputados Hilton Coelho, Alan Sanches, Capitão Alden, Tiago Correia, e Deputada Mirela

13/12/2022 - Aprovado em 2ª discussão com o voto contrário dos Deputados Hilton Coelho, Alan Sanches, Capitão Alden, Tiago Correia, e Deputada Mirela

13/12/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

20/12/2022 - Recebido

22/12/2022 - Redação Final de Substitutivo

30/12/2022 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 1999/2022

30/12/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/12/2022 - 30/12/2022 - Sancionada Lei nº 14531/2022, publicada no D.O de 31/12/2022

30/12/2022 - Recebido