11/10/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

11/10/2022 - Recebido

11/10/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/10/2022 - Recebido

11/10/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/10/2022 - Recebido

12/10/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.497.

13/10/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/10/2022 - Recebido

13/10/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03113/2022

13/10/2022 - 13/10/2022 - Aguardando Pauta

13/10/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 14/10/2022 08:00:00, Data Final: 27/10/2022 18:00:00

14/10/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/10/2022 - Recebido

14/10/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

18/10/2022 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

02/03/2023 - 02/03/2023 - Aguardando Pauta

02/03/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 03/03/2023 08:00:00, Data Final: 16/03/2023 18:00:00

02/03/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

02/03/2023 - Recebido

02/03/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

03/03/2023 - Recebido

28/03/2023 - Aprovado em 1ª discussão

28/03/2023 - 28/03/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

28/03/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

28/03/2023 - Recebido

28/03/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

28/03/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Robinson Almeida

28/03/2023 - Aprovado em 2ª discussão

28/03/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

28/03/2023 - Recebido

28/03/2023 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0271/2023

10/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

10/05/2023 - Recebido

12/05/2023 - 12/05/2023 - Sancionada Lei nº 14.561, publicada no D.O. de 13/05/2023