09/11/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

09/11/2022 - Recebido

09/11/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/11/2022 - Recebido

09/11/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

09/11/2022 - Recebido

10/11/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.516.

10/11/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

10/11/2022 - Recebido

10/11/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05349/2022

10/11/2022 - 10/11/2022 - Aguardando Pauta

10/11/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 16/11/2022 08:00:00, Data Final: 29/11/2022 18:00:00

10/11/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

17/11/2022 - Recebido

17/11/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

17/11/2022 - Recebido

22/11/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/11/2022 - Recebido

22/11/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pela Deputada Fabíola Mansur, com o voto contrário do Deputado Hilton Coelho

22/11/2022 - 22/11/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/11/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

22/11/2022 - Aprovado em discussão Única

22/11/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

22/11/2022 - Recebido

22/11/2022 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Of nº 1958/2022

22/11/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/11/2022 - Recebido

30/11/2022 - 30/11/2022 - Sancionada Lei nº 14.491/2022, publicado no D.O. de 01/12/2022