13/12/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

13/12/2022 - Recebido

13/12/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/12/2022 - Recebido

13/12/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/12/2022 - Recebido

14/12/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.537.

14/12/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/12/2022 - Recebido

14/12/2022 - 14/12/2022 - Aguardando Pauta

14/12/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/12/2022 08:00:00, Data Final: 28/12/2022 18:00:00

14/12/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/12/2022 - Recebido

14/12/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/12/2022 - Recebido

29/12/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

29/12/2022 - 29/12/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

29/12/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

29/12/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Vitor Bonfim

29/12/2022 - Recebido

29/12/2022 - Aprovado em 1ª discussão

29/12/2022 - Aprovado em 2ª discussão

29/12/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

29/12/2022 - Recebido

29/12/2022 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 2027/2022

09/03/2023 - Promulgada a Lei nº 14.554/2023

09/03/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

09/03/2023 - Recebido

10/03/2023 - Publicada a Lei nº 14.554 de 09/03/2023, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.596

10/03/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/03/2023 - Recebido