DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24692/2022
Nº Proposição: PL./24692/2022

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/12/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a adotar as medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2022, na forma que indica.”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS

Lei Ordinária: Lei Ordinária
Autógrafo: Autógrafo Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/12/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

27/12/2022 - Recebido

27/12/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

27/12/2022 - Recebido

27/12/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

27/12/2022 - Recebido

28/12/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.547.

28/12/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/12/2022 - Recebido

28/12/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05359/2022

29/12/2022 - Aprovado em 1ª discussão

29/12/2022 - 29/12/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

29/12/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

29/12/2022 - Recebido

29/12/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

29/12/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Vitor Bonfim

29/12/2022 - Aprovado em 2ª discussão

29/12/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

29/12/2022 - Recebido

29/12/2022 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 2025/2022

29/12/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/12/2022 - Recebido

29/12/2022 - 29/12/2022 - Sancionada Lei nº 14530/2022, publicado no DO.de 30/12/2022


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