DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 31/01/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a criação do Incentivo Financeiro Estadual aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, no âmbito do Estado da Bahia, e estabelece a política de valorização do trabalho desses profissionais na forma prevista pelo artigo 198, § 7º da CF/88 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
31/01/2023 - Recebimento Proposição PaperLess
31/01/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
31/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
01/02/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.573.
01/02/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
11/04/2023 - 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:
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