06/02/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

06/02/2023 - Recebido

06/02/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

06/02/2023 - Recebido

08/02/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/02/2023 - Recebido

09/02/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.579.

09/02/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/02/2023 - Recebido

13/02/2023 - 13/02/2023 - Aguardando Pauta

14/02/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/02/2023 00:00:00, Data Final: 06/03/2023 18:00:00

14/02/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/02/2023 - Recebido

14/02/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/02/2023 - Recebido

08/03/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA

08/03/2023 - Parecer de DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA FAVORÁVEL

13/09/2023 - Aguardando Reunião

24/10/2023 - Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

24/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

25/10/2023 - Recebido

26/10/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.752

26/10/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

26/10/2023 - Recebido

30/10/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

30/10/2023 - Recebido

01/11/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA

20/12/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

20/12/2023 - Aprovado em 1ª discussão

20/12/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Hilton Coelho

20/12/2023 - Devolvido sem parecer

20/12/2023 - 20/12/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

20/12/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

20/12/2023 - Recebido

20/12/2023 - Aprovado em 2ª discussão

20/12/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

03/05/2024 - 02/05/2024 - Sancionada Lei nº 14.686, publ. no D.O. de 03/05/2024

28/12/2023 - Recebido

10/01/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do OF. Nº 0037/2024

30/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/04/2024 - Recebido