10/02/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

10/02/2023 - Recebido

10/02/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

10/02/2023 - Recebido

10/02/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

10/02/2023 - Recebido

11/02/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.581.

11/02/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/02/2023 - Recebido

13/02/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05362/2023

13/02/2023 - 13/02/2023 - Aguardando Pauta

14/02/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/02/2023 00:00:00, Data Final: 06/03/2023 18:00:00

14/02/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/02/2023 - Recebido

14/02/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/02/2023 - Recebido

28/02/2023 - 28/02/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

28/02/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

28/02/2023 - Recebido

28/02/2023 - Incluido na Ordem do Dia por ex-ofício

28/02/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Robinson Almeida

28/02/2023 - Aprovado em discussão única

28/02/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

28/02/2023 - Recebido

28/02/2023 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 0084/2023

28/02/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/02/2023 - Recebido

03/03/2023 - 28/02/2023 - Sancionada Lei nº 14.534/2023, publicado no D.O. 01/03/2023