DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24749/2023
Nº Proposição: PL./24749/2023

Autor: DEPUTADO JURAILTON SANTOS

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/03/2023
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. 
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/03/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

02/03/2023 - Recebido

02/03/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/03/2023 - Recebido

02/03/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

02/03/2023 - Recebido

03/03/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.591

03/03/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/03/2023 - Recebido

03/03/2023 - 03/03/2023 - Aguardando Pauta

03/03/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 06/03/2023 08:00:00, Data Final: 17/03/2023 18:00:00

03/03/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

03/03/2023 - Recebido

03/03/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

03/03/2023 - Recebido

24/08/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES


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