DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24834/2023
Nº Proposição: PL./24834/2023

Autor: DEPUTADO RAIMUNDINHO DA JR.

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/04/2023
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre o Laudo Médico Pericial acerca do Caráter Permanente que atesta deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível ou incuráveis de qualquer natureza no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/04/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

17/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/04/2023 - Recebido

13/04/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/04/2023 - Recebido

13/04/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

17/04/2023 - Recebido

18/04/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.622.

18/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/04/2023 - Recebido

18/04/2023 - 18/04/2023 - Aguardando Pauta

18/04/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 19/04/2023 08:00:00, Data Final: 04/05/2023 18:00:00

18/04/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

18/04/2023 - Recebido

18/04/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

20/04/2023 - Recebido


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