03/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

09/05/2023 - Expedido autógrafo ao Governador por meio do ofício nº 0614/2023

09/05/2023 - Recebido

03/05/2023 - Recebido

03/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

03/05/2023 - Recebido

03/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.632.

04/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

04/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05369/2023

04/05/2023 - 04/05/2023 - Aguardando Pauta

04/05/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 05/05/2023 08:00:00, Data Final: 18/05/2023 18:00:00

04/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

04/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

04/05/2023 - Recebido

09/05/2023 - 09/05/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

09/05/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

09/05/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

09/05/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Deputada Olívia Santana

09/05/2023 - Aprovado em discussão única

09/05/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

09/05/2023 - Recebido

10/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

11/05/2023 - Recebido

17/05/2023 - 17/05/2023 - Sancionada Lei nº 14.569/2023, publ. no D.O. de 18/05/2023