03/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

03/05/2023 - Recebido

03/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

03/05/2023 - Recebido

03/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.632.

04/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

04/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05373/2023

04/05/2023 - 04/05/2023 - Aguardando Pauta

04/05/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 05/05/2023 08:00:00, Data Final: 18/05/2023 18:00:00

04/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

04/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

05/05/2023 - Recebido

24/05/2023 - 24/05/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

24/05/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

24/05/2023 - Recebido

24/05/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

24/05/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Matheus Ferreira, em forma de substitutivo com Emendas de Relator

24/05/2023 - Aprovado em discussão única

24/05/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

24/05/2023 - Recebido

24/05/2023 - Redação Final de Substitutivo

25/05/2023 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0805/2023

25/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

25/05/2023 - Recebido

25/05/2023 - 25/05/2023 - Sancionada Lei nº 14.572/2023, publicada no D.O. de 26/05/2023