03/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

03/05/2023 - Recebido

03/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

03/05/2023 - Recebido

03/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.632.

04/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

04/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05374/2023

04/05/2023 - 04/05/2023 - Aguardando Pauta

04/05/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 05/05/2023 08:00:00, Data Final: 18/05/2023 18:00:00

04/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

04/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

05/05/2023 - Recebido

16/05/2023 - 16/05/2023 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

18/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/05/2023 - Recebido

19/05/2023 - Incluida Proposição : PL./24874/2023 na ordem do dia 6, data 22/05/2023

19/05/2023 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 6 de 22/05/2023

19/05/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

23/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto

23/05/2023 - Aprovado em discussão única com o voto contrário do Deputado Leandro de Jesus, Dr. Diego Castro, Hilton Coelho e da Oposição

23/05/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

23/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0787/2023

23/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

23/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - 23/05/2023 - Sancionada Lei nº 14.570/2023, publ. no D.O. de 24/05/2023