Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA

COMPOSIÇÃO

PAUTA

LEGISLAÇÃO

PL./24891/2023

Nº Proposição: PL./24891/2023

Autor: DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 12/05/2023

Regime: Ordinário

Ementa: FICA PROIBIDA A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

12/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

12/05/2023 - Recebido

12/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

12/05/2023 - Recebido

17/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

17/05/2023 - Recebido

18/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.642.

18/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/05/2023 - Recebido

18/05/2023 - 18/05/2023 - Aguardando Pauta

18/05/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 19/05/2023 08:00:00, Data Final: 01/06/2023 18:00:00

18/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

18/05/2023 - Recebido

18/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

18/05/2023 - Recebido

27/05/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: REQ/10501/2024

27/05/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: PL./24999/2023

10/07/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA

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Autor: DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES