22/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

22/05/2023 - Recebido

22/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

22/05/2023 - Recebido

22/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.645.

23/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

23/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03181/2023

23/05/2023 - 23/05/2023 - Aguardando Pauta

23/05/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 24/05/2023 08:00:00, Data Final: 06/06/2023 18:00:00

23/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

23/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

23/05/2023 - Recebido

30/05/2023 - 30/05/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

30/05/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

30/05/2023 - Recebido

30/05/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

30/05/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto

30/05/2023 - Aprovado em 1ª discussão

30/05/2023 - Aprovado em 2ª discussão

30/05/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

30/05/2023 - Recebido

30/05/2023 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 0871/2023

30/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

31/05/2023 - Recebido

02/06/2023 - 02/06/2023 - Sancionada Lei nº 14.581/2023, publicada no D.O. de 03/06/2023