Lei Ordinária
Autógrafo
Parecer
Texto Original
Texto Original
30/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess
30/05/2023 - Recebido
30/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
30/05/2023 - Recebido
30/05/2023 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
30/05/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO
30/05/2023 - Recebido
30/05/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
30/05/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Euclides Fernandes
30/05/2023 - Aprovado em 1º discussão
30/05/2023 - Aprovado em 2ª discussão
30/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
30/05/2023 - Recebido
31/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.651.
31/05/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
31/05/2023 - Recebido
31/05/2023 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0867/2023
30/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
31/05/2023 - Recebido
02/06/2023 - 02/06/2023 - Sancionada Lei nº 14.583/2023, publicada no D.O. de 03/06/2023
05/07/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
05/07/2023 - Recebido
06/07/2023 - Publicada Retificação (correção do cargo do 4º Vice-Presidente no PL 24.928/2023) no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.674.
06/07/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
06/07/2023 - Recebido
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