03/07/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

03/07/2023 - Recebido

03/07/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

03/07/2023 - Recebido

03/07/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/07/2023 - Recebido

04/07/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.672.

04/07/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/07/2023 - Recebido

05/07/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03190/2023

01/08/2023 - 01/08/2023 - Aguardando Pauta

01/08/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 02/08/2023 08:00:00, Data Final: 15/08/2023 18:00:00

01/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

02/08/2023 - Recebido

02/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

02/08/2023 - Recebido

09/08/2023 - 09/08/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

09/08/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

09/08/2023 - Recebido

09/08/2023 - Incluído na Ordem do dia por ex-ofício

09/08/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Robinson Almeida

09/08/2023 - Aprovado em 1ª discussão

09/08/2023 - Aprovado em 2ª discussão

09/08/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

09/08/2023 - Recebido

09/08/2023 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 1362/2023

10/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/08/2023 - Recebido

15/08/2023 - 15/08/2023 - Sancionada Lei nº 14.590, publ. no D.O. de 16/08/2023