10/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

10/08/2023 - Recebido

10/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

10/08/2023 - Recebido

10/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

10/08/2023 - Recebido

11/08/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.700.

11/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

11/08/2023 - Recebido

11/08/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05386/2023

11/08/2023 - 11/08/2023 - Aguardando Pauta

11/08/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 14/08/2023 08:00:00, Data Final: 25/08/2023 18:00:00

14/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/08/2023 - Recebido

14/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/08/2023 - Recebido

21/08/2023 - 21/08/2023 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

23/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

23/08/2023 - Recebido

23/08/2023 - Incluida Proposição : PL./25025/2023 na ordem do dia 8, data 24/08/2023

23/08/2023 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 8 de 24/08/2023

23/08/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

24/08/2023 - Recebido

24/08/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto

24/08/2023 - Aprovado em discussão única, com o voto contrário do Deputado Hilton Coelho e da Oposição

24/08/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

25/08/2023 - Recebido

25/08/2023 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 1491/2023

25/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

25/08/2023 - Recebido

25/08/2023 - 25/08/2023 - Sancionada Lei nº 14.591_2023, publ. no D.O. de 25/08/2023