Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25032/2023

Nº Proposição: PL./25032/2023

Autor: DEPUTADO LEANDRO DE JESUS

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 16/08/2023

Regime: Ordinário

Ementa: Dispõe sobre a desvinculação compulsória dos alunos da rede de ensino superior do Estado da Bahia condenados, administrativa ou judicialmente, por depredação de patrimônio no âmbito das instituições estaduais de ensino superior.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

16/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

16/08/2023 - Recebido

16/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

16/08/2023 - Recebido

17/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

17/08/2023 - Recebido

18/08/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.705.

18/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/08/2023 - Recebido

18/08/2023 - 18/08/2023 - Aguardando Pauta

18/08/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/08/2023 08:00:00, Data Final: 01/09/2023 18:00:00

18/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

21/08/2023 - Recebido

21/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

21/08/2023 - Recebido

16/07/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MATHEUS FERREIRA

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Autor: DEPUTADO LEANDRO DE JESUS