21/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

21/08/2023 - Recebido

21/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

21/08/2023 - Recebido

21/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

21/08/2023 - Recebido

21/08/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.706 - Suplemento.

21/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

21/08/2023 - Recebido

21/08/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05390/2023

21/08/2023 - Requerimento de Urgência Deliberado em Plenário às 19:13 h.

21/08/2023 - 21/08/2023 - Aguardando Pauta

21/08/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/08/2023 19:13:00, Data Final: 22/08/2023 19:13:00

21/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

22/08/2023 - Recebido

22/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/08/2023 - Recebido

23/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

23/08/2023 - Recebido

23/08/2023 - Incluida Proposição : PL./25033/2023 na ordem do dia 8, data 24/08/2023

23/08/2023 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 8 de 24/08/2023

23/08/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

24/08/2023 - Recebido

25/08/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Vitor Bonfim, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

25/08/2023 - Aprovado em discussão única com o voto contrário do Deputado Hilton Coelho e da Oposição

25/08/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

25/08/2023 - Recebido

25/08/2023 - Redação Final de substitutivo

25/08/2023 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 1492/2023

25/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

25/08/2023 - Recebido

25/08/2023 - 25/08/2023 - Sancionada Lei nº 14.592_2023, publ. no D.O. de 25/08/2023