Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25035/2023

Nº Proposição: PL./25035/2023

Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 22/08/2023

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Altera o inciso I, do Art. 2º, os inciso I e II, do Art. 4º, O caput do Art. 7º e o caput do Art. 13 da Lei nº 12.357, de 26 de setembro de 2011, que instituiu o Sistema de Defesa Social e o Programa Pacto pela Vida no âmbito do Estado da Bahia, para incluir a redução da Letalidade Policial na referida política pública estadual.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

22/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

22/08/2023 - Recebido

22/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

22/08/2023 - Recebido

23/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

23/08/2023 - Recebido

24/08/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.709.

24/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

24/08/2023 - Recebido

25/08/2023 - 25/08/2023 - Aguardando Pauta

25/08/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 28/08/2023 08:00:00, Data Final: 12/09/2023 18:00:00

25/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

28/08/2023 - Recebido

28/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

01/09/2023 - Recebido

14/09/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: REQ/10258/2023

14/09/2023 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor.

14/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/09/2023 - Recebido

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Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA