Quinta-feira
26 de Fevereiro de 2026
Lei Ordinária
Autógrafo
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05/09/2023 - Recebimento Proposição PaperLess
05/09/2023 - Recebido
05/09/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
05/09/2023 - Alteração de Ementa Proposicão
05/09/2023 - Recebido
05/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
05/09/2023 - Recebido
06/09/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.718.
06/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
06/09/2023 - Recebido
06/09/2023 - 06/09/2023 - Aguardando Pauta
06/09/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 11/09/2023 08:00:00, Data Final: 22/09/2023 18:00:00
06/09/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
06/09/2023 - Recebido
06/09/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
06/09/2023 - Recebido
20/12/2023 - 20/12/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
20/12/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO
20/12/2023 - Recebido
20/12/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
20/12/2023 - Parecer verbal favorável pela CCJ relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto
20/12/2023 - Aprovado em 1ª discussão
20/12/2023 - Aprovado em 2ª discussão
20/12/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
21/12/2023 - Recebido
10/01/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do OF. Nº 0001/2024
06/05/2024 - Devolvido sem Sanção ou Veto por meio do Of. Nº 38/2024 - Casa Civil
08/05/2024 - Promulgada a Lei Nº 14.704/2024
08/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
08/05/2024 - Recebido
09/05/2024 - Publicada a Lei nº 14.704, de 08/05/2024, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.880.
09/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
13/05/2024 - Recebido
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